O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou, nesta quinta-feira (27), os termos de um acordo de conciliação que autoriza a compra de 3 mil hectares de terras que serão destinados a comunidades indígenas Avá-Guarani. O documento ainda deve ser assinado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.

Segundo a Gestão dos Programas de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, as novas áreas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas em cinco municípios paranaenses: São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Essas comunidades reúnem, hoje, aproximadamente 5,8 mil pessoas. O valor fixado para o negócio é de até R$ 240 milhões e os recursos serão disponibilizados pela Binacional.

SAIBA MAIS

Segundo a Itaipu, o acordo foi feito no âmbito do Procedimento de Resolução de Controvérsia aberto na Câmara de Mediação e de Conciliação, da Administração Pública Federal, e da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que tramita no STF. A ação pedia a reparação por violações a direitos humanos e fundamentais das comunidades indígenas afetadas pela formação do reservatório da usina, em 1982.

São parte do acordo o Ministério Público Federal (MPF), Comunidades Indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná, União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, além da própria Itaipu. Uma vez assinado, o documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.

Segundo a Itaipu, a escolha das áreas que serão compradas será feita pela Funai, em acordo com os próprios indígenas e seus representantes legais. O Incra será responsável pela avaliação dos imóveis, juntamente com servidores da Justiça Estadual e/ou Federal.

Além disso, o acordo para compra de terras prevê que a Itaipu deverá promover ações de restauração ambiental dessas áreas e implementar infraestrutura que garanta serviços essenciais, como fornecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação.

O acordo de conciliação estabelece ainda que União, Funai Incra e Itaipu deverão elaborar e publicar um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados na construção da usina, reconhecendo as responsabilidades da empresa. Essa manifestação deverá ser publicada na internet, nos sites das instituições, e em jornais de circulação local e nacional.

Por meio de nota, a advogada da Comissão da comunidade indígena Guarani Yvyrupa, disse que o povo Ava Guarani da região Oeste do Paraná recebe com “alívio” o acordo, mas vê com “decepção” a quantidade de terras que serão compradas, consideradas como “migalhas”.

Segundo a nota, houve decepção “porque após ouvirmos da Itaipu Binacional que a empresa estava pronta para reconhecer a dívida histórica com nosso povo, esperávamos um acordo na justiça com a real dimensão dos danos causados ao território ava guarani. Mas apenas uma migalha nos foi oferecida. Uma migalha que para quem tem, literalmente, uma arma apontada para a cabeça, fica impossível dizer não.

Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) condena acordo

O anúncio do acordo gerou repercussão entre o setor agropecuário do Paranpa. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), condenou o acordo e disse que vai buscar a impugnação do acordo. A FAEP alegou que “os termos discutidos não envolveram os representantes do setor agropecuário e nem os produtores rurais da região Oeste”.

Além disso, a Federação disse que vai acionar a bancada do Paraná no Congresso Nacional e a Frente Parlamentar Agropecuária para adotar medidas em defesa dos agricultores e pecuaristas da região.

A FAEP também disse que as compras podem figurar como desapropriação, sem que o produtor rural queira vender sua terra ou receba o valor devido. Segundo a Federação, não há o respeito ao Marco Temporal já que “as invasões de terras agrícolas na região Oeste do Paraná por indígenas se tornaram costumeiras”.

A CBN Curitiba procurou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Conselho Indigenista Missionário e aguarda retorno sobre o assunto.

Oeste do Paraná registra conflitos com comunidades indígenas há anos

Ao longo de 2024, diversas ocorrências envolvendo comunidades indígenas e agricultores foram registradas no Oeste do Paraná. Em julho do ano passado, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) precisou reforçar o policiamento na região de Terra Roxa, no Oeste do Paraná. A área é alvo de disputas entre integrantes do povo da etnia Avá-Guarani e agricultores.

Em outubro de 2024, a cidade de Guaíra, registrou um novo conflito entre agricultores e indígenas. O caso aconteceu quando agricultores em um caminhão, quatro tratores e caminhonetes entraram na área onde vive a comunidade Yvyju Avary, da etnia do povo Avá-Guarani. Uma caminhonete teria atropelado um indígena, que foi encaminhado para o hospital da cidade de Guaíra.

Na época, a prefeitura informou que o ataque, na realidade, teria sido direcionado dos indígenas contra os agricultores que entravam na área, que seria uma propriedade rural privada, para plantar. Os funcionários teriam sido agredidos.

No primeiro mês de 2025, novos conflitos voltaram a ser registrados. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário, três adultos e uma criança da etnia Avá-Guarani ficaram feridos após serem cercados por homens armados, entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Oeste do Paraná.

Depois deste último caso, a Justiça Federal determinou que fosse instituída, com urgência, a ampliação da proteção às comunidades indígenas