A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi modificada, o que tornou mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.

Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes. Além de incluir crimes como bullying e cyberbullying.

Ouça a entrevista sobre o assunto, com a promotora de justiça do Ministério Público (MPPR) Tarcila Santos Teixeira, que atua na Promotoria de Justiça de Infrações Penais Contra Crianças.