A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização autorizou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
A Prefeitura de Curitiba prevê que, no ano que vem, a capital do Paraná terá um orçamento total de R$ 12,9 bilhões. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso descontar desse total os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023. As maiores despesas serão Previdência (22,64% do total), seguida de Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%.).
O presidente do colegiado e relator da LOA 2024, Serginho do Posto (União) reconheceu que o texto-base cumpre os requisitos legais para ser levado à discussão e admitiu 921 emendas à lei orçamentária. O parecer teve o apoio de Indiara Barbosa (Novo), Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD) e Professora Josete (PT).
Emendas
Todos os envolvidos com a aprovação da Lei Orçamentária Anual apresentaram emendas ao texto-base da LOA 2024. De caráter mais técnico, promovendo ajustes entre as rubricas, a Prefeitura de Curitiba protocolou três e a Comissão de Economia outra. O colegiado presidido por Serginho do Posto também dividiu R$ 2,695 milhões, disponíveis para premiar as sugestões dadas pela população nas consultas públicas do Legislativo e do Executivo, em nove emendas da Comissão de Economia à LOA 2024.
Serão R$ 400 mil para o Hospital do Idoso e R$ 395 mil para o Pequeno Príncipe, R$ 400 mil para recuperação de dependentes químicos, R$ 350 mil para aquisição de beliches para a Assistência Social, R$ 350 mil para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, R$ 250 mil para o programa Mesa Solidária, R$ 175 mil para o Hotel Social LGBTI , R$ 175 mil para o centro de prevenção ao HIV, R$ 150 mil para a Guarda Municipal e R$ 50 mil para o Banco de Alimentos.
Das demais 908 emendas, 133 são coletivas e 755 são individuais. Neste ano, as cotas dos parlamentares foram de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 1,3 milhão para indicação livre, R$ 400 mil para parques e praças e R$ 100 mil para apoio a projetos do EcoCidadão. Desde 2005, os parlamentares têm cota para emendas, estabelecida em consenso com o Executivo, que são divididas em dois tipos: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos.
Segundo a tradição das emendas, aquelas com maior valor entre as 133 coletivas de indicação livre são destinadas a hospitais de Curitiba que atendem a população mais pobre pelo SUS: R$ 965 mil para o Hospital Santa Madalena Sofia, R$ 870 mil para o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, R$ 745 para o Hospital Pequeno Príncipe e R$ 640 mil para o Hospital Cajuru. A lista tem também apoios às atividades da Semana Cultural que antecedem a Marcha para Jesus (R$ 525 mil), às escolas de samba que fazem o Carnaval de Curitiba (R$ 480 mil) e às festividades de Corpus Christi (R$ 305 mil), por exemplo.
Com informações da Câmara.
