Começou a valer, nesta terça-feira (1º), o decreto que modifica a maneira como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos é calculado no Paraná. A alteração atinge 12 mil medicamentos que terão a base de taxação modificada.
Antes, a base de cálculo era o preço informado pelas indústrias farmacêuticas e distribuidoras. Com a mudança, a taxa será calculada utilizando como referência o preço médio ponderado ao consumidor final. O secretário de Estado de Fazenda, Norberto Ortigara, falou sobre o projeto.
O secretário explicou que a iniciativa procura trazer uma base mais sensata na maneira de realizar a tributação dos produtos. A expectativa é que o estado deixe de arrecadar R$ 100 milhões por conta do decreto.
O projeto não aplicará descontos em medicamentos nos quais a tabela de preço seja definida pelo Ministério da Saúde, como é o caso dos remédios da Farmácia Popular.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná (Sindifarma), Edenir Zandoná Junior, elogia o projeto.
A alteração não é válida ainda para medicamentos isentos, como os que são destinados para tratamentos oncológicos. Ao todo, 169 medicamentos são dispensados de taxação.
A expectativa é que, a longo prazo, os valores dos remédios diminuam, em média, 10%. O desconto pode chegar, em alguns casos, a 17%. A mudança já é válida e deve ser aplicada nas farmácias paranaenses. A nova base de cálculo deverá estar nos programas que contabilizam os preços.
