A proposta enviada pelo governo do estado e elaborada pela Secretaria Estadual de Educação (Seed) sobre a mudança de regras para as escolhas de diretores de escolas estaduais do Paraná passou por duas votações na Assembleia Legislativa (Alep) e foi aprovada por maioria na casa.
O texto prevê a necessidade da realização de um curso de gestão por parte dos candidatos, além de serem submetidos a uma avaliação antes de poderem concorrer às eleições nas escolas.
Para o deputado Requião Filho (PT), líder da oposição, as novas exigências serão prejudiciais para escolha da comunidade nas eleições dos diretores.
O deputado estadual Requião Filho (PT) é o líder da oposição na Alep. Foto: Orlando Kissner/Alep
As principais mudanças indicadas pelo Legislativo são a retirada da necessidade de apresentação do plano de gestão escolar à banca examinadora como etapa de caráter eliminatório do processo de habilitação e da obrigatoriedade de apresentação, pelo candidato, das declarações de melhoria nos indicadores educacionais. Foram retiradas, ainda, a vedação de participar do processo de habilitação aos candidatos que, exerceram função de diretor a partir de 2005, não comprovem melhoria nos indicadores educacionais.
Segundo o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o texto recebeu uma subemenda substitutiva geral, com indicações da oposição e situação com o objetivo de melhorar o processo de escolha dos novos gestores e que a medida ainda pode sofrer alterações até 2025, ano da próxima eleição dos diretores.
O deputado estadual Hussein Bakri (PSD) é o líder do governo na Alep. Foto: Dálie Felberg/Alep
Em nota, a APP Sindicato, que representa os professores e diretores, as novas regras dão “amplos poderes ao secretário da Educação, pois segue atrelando a retirada dos(as) diretores(as) ao não cumprimento de metas e da lógica meritocrática” e retira o “ protagonismo do Conselho Escolar para propor e deliberar sobre casos de destituição”.
De acordo com a categoria, o texto do governo mantém uma “política de perseguição”, como afirma a presidente da APP Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto.
Foto: APP Sindicato/Reprodução
A Secretaria de Educação foi procurada pela CBN Curitiba, mas até o momento não retornou sobre os questionamentos quanto às novas regras para eleição e destituição de diretores nas escolas do Paraná.
