O governo do Paraná prevê uma proposta orçamentária de R$ 68,7 bilhões para 2024, valor que representa um crescimento de 13,5%, em termos nominais, em relação às receitas que constaram na Lei Orçamentária deste ano. A proposta foi entregue nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa do Paraná.
O Projeto de Lei Orçamentária estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado, que a partir de 1º de janeiro de 2024 passa a ser executado pelo chamado Siafic, um sistema mais moderno de administração financeira.
Receitas e Despesas
Dentre as receitas previstas, R$ 55,8 bilhões provêm de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. Receitas correntes referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. Já as receitas de capital compreendem recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens.
As despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 59,1 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.
Despesas de capital estão previstas em R$ 5,9 bilhões, além de cerca de R$ 926 milhões destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.
Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 37,2 bilhões, enquanto os investimentos em diversas áreas totalizam R$ 3,9 bilhões.
Segundo a diretora-geral da secretaria da Fazenda, Marcia do Valle, Educação lidera na distribuição das despesas, com R$ 14,2 bilhões, seguida por Saúde (R$ 8 bilhões), Segurança Pública (R$ 6,8 bilhões), Administração (R$ 1,8 bilhão), Transporte (R$ 1,5 bilhão) e Agricultura (R$ 1,1 bilhão).
Os demais poderes do Estado também recebem parcelas das receitas, com o Poder Judiciário obtendo R$ 3,4 bilhões, o Poder Legislativo R$ 1,8 bilhão, o Ministério Público R$ 1,5 bilhão, e a Defensoria Pública R$ 100 milhões.
Segundo o chefe da casa civil em exercício, Luciano Borges, o objetivo é adequar o orçamento a outras peças orçamentárias do Estado.
SIAFIC
O Siafic faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal e será uma ferramenta complementar de transparência, que aprimora a qualidade da aplicação dos recursos públicos. Dentre as melhorias da nova ferramenta destaca-se a possibilidade de acompanhar toda a movimentação financeira em tempo real, incluindo a atualização de demonstrativos fiscais, execução de convênios e contratos e aplicação dos recursos, o que resultará em maior transparência e controle nos gastos públicos.
Ao longo de 2023, todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e demais Poderes – Legislativo; Judiciário; Tribunal de Contas; Ministério Público e a Defensoria Pública – já começaram a trabalhar no sistema, ao inserir o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas dentro do novo sistema.
Agora, o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 será debatido e analisado pela Assembleia Legislativa do Paraná, onde serão feitas eventuais modificações e votações necessárias para sua aprovação e posterior implementação no próximo ano fiscal.
Com informações da AEN.
