Parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná devem discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que prevê uma receita constante de R$ 63,7 bilhões para o próximo ano. Ela foi definida pelo Poder Executivo e apresentada à Alep nessa segunda (17).
O Secretário da Fazenda no Paraná, Renê Garcia, disse que se trata de um orçamento “conservador” considerando a perda na arrecadação do ICMS no ano passado.
Já as projeções de despesas consolidadas alcançam mesmo patamar, sendo R$ 37,4 bilhões para folha de pagamento.
Segundo ele, o Paraná pode ter uma perda de arrecadação de até R$ 5 bilhões nesse ano.
A estimativa é maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões) e considera o cenário inflacionário, bem como as elevadas taxas de juros, que levam a uma previsão de arrecadação ilusória de receita, de acordo com o Governo.
O chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, adiantou que o orçamento será focado na infraestrutura do estado – dentre elas a continuidade da engorda do litoral.
Outro fator incluído na LDO é o Plano Plurianual (PPA), que é a definição de diretrizes, objetivos e as metas da administração pública federal. A ideia é que haja um alinhamento entre os dois planejamentos.
Após concluída a votação da LDO, no segundo semestre do ano os deputados começam a discutir, analisar e elaborar emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA – 2024) e ao Plano Plurianual (PPA – 2024/2025). A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
Por: Vinicius Bonato
