O Conselho Nacional de Justiça arquivou o processo disciplinar contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Ele foi afastado da Operação em maio do ano passado após denúncias de infrações disciplinares na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na decisão, o CNJ pediu o arquivamento pois considerou que houve “integral cumprimento da proposta de mediação, uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba”.

SAIBA MAIS:

Principal justificativa para o arquivamento, essa proposta de mediação ocorreu no final do ano passado. O magistrado admitiu, por meio de acordo com o CNJ, de que teria realizado conduta imprópria.

No entanto, não há detalhes sobre o teor da assunção da culpa. De acordo com o processo, o juiz federal Eduardo Appio “reconhece que praticou conduta imprópria em relação aos fatos descritos no processo”.

O Conselho também considerou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou a suspeição de Appio e suspendeu a tramitação do processo disciplinar contra ele no TRF4, em setembro do ano passado.

O juiz não deve sofrer nenhuma sanção por conta deste caso. Appio foi acusado de fazer uma ligação em tom ameaçador para João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, que é sócio do ex-juiz Sergio Moro.

Ele também foi apontado por utilizar uma senha fazendo menção a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022, em um de seus acessos do sistema do tribunal.

Por meio de nota, Appio disse que sempre confiou no CNJ e agora é um juiz com a ficha limpa, leia:

“Sempre confiei no Conselho Nacional de Justiça e hoje sou um juiz ficha limpa. Cumpri o meu dever na 13ª vara federal de Curitiba”