Médicos, biólogos, advogados, parlamentares e a população se manifestaram contrários ao passaporte sanitário durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), na tarde desta quinta-feira (11).
O evento debateu a implantação do Passaporte Sanitário como comprovação da imunização contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Paraná.
Para o deputado estadual Marcio Pacheco, proponente da audiência, o evento trouxe informações e argumentos contra a implantação do passaporte sanitário.
Marcio Pacheco afirmou ainda que projetos de lei que tratem da obrigatoriedade do passaporte sanitário são inconstitucionais.
Atualmente estão tramitando na Assembleia, três projetos de lei sobre o controle sanitário. Um é favorável a utilização do passaporte como meio de controle. Já outros dois, indicam a proibição da exigência do passaporte sanitário ou cartão de vacinação como requisito de ingresso em locais com circulação de pessoas.
Na audiência foram discutidas questões constitucionais, argumentações sobre liberdade individual, segregação e principalmente a real necessidade de obrigar as pessoas a se vacinarem, visto que a adesão voluntária à vacinação é grande no Paraná e em todo o Brasil.
Ainda no mês de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba arquivou projeto similar
