Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que garante cota para indígenas em concursos públicos. A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (22) pelo deputado Goura (PDT) e também é assinada por outros parlamentares.

O projeto altera uma lei de 2003, que garante 10% das vagas dos concursos para afrodescendentes. De acordo com Goura, com o novo texto, o projeto vai garantir também 1% das vagas dos concursos para os indígenas.

O deputado destaca que não seria um privilégio, mas justiça.

Projetos de lei semelhantes estão sendo discutidos e já foram aprovados em outras Assembleias Legislativas, como as do Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul. Além disso, Câmaras Municipais também estão debatendo leis para a implantação de cotas, como o projeto de lei protocolado pela vereadora Carol Dartora (PT) em Curitiba.

A proposta passa hoje pela última comissão que é a de serviços públicos. A vereadora destaca que o projeto pode ser votado em plenário ainda neste mês de novembro.

Dados do Censo 2010 do IBGE mostram que existem cerca 26 mil indígenas vivendo no Paraná, o que representa 0,26% da população total do estado, que é de 10 milhões e 400 mil habitantes.