O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação para que um casal homoafetivo possa ter o registro de sobrenome de duas mães em uma criança. A menina é filha de duas mulheres que mantêm união estável e foi gestada por uma delas a partir de uma inseminação caseira, também conhecida como autoinseminação, feita com material genético de uma pessoa conhecida da família.

Segundo o promotor João Eduardo Antunes Miraes, como não se trata de inseminação assistida, que segue os parâmetros de regulamentação do Conselho Nacional de Justiça, não foi possível ao casal obter em cartório, por via extrajudicial, o registro da criança com o nome das duas mulheres, mas somente daquela que a gestou.

Na ação de investigação de relação de filiação, apresentada pelo Ministério Público foi destacada a inexistência de previsão legal para o registro nesses casos. Além disso, a Promotoria de Justiça citou um julgamento recente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que entendeu cabível a relativização dos princípios de registro em prol dos interesses da criança e da proteção familiar para o reconhecimento da dupla maternidade.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná em Jaguariaíva, nos Campos Gerais.