Cinco projetos de lei entram na ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta semana, para a votação em primeiro turno. Dois deles são mensagens de autoria do Poder Executivo para a realização de operações imobiliárias com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), totalizando R$ 13,837 milhões.

Nesta segunda-feira (6), os vereadores discutem a autorização para que a Prefeitura de Curitiba compre do IPMC e doe ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS) o imóvel localizado na avenida Marechal Floriano Peixoto, quase esquina com a rua Brasílio Itiberê. O prédio abriga a maior parte dos atendimentos do Instituto Curitiba de Saúde, o plano de saúde dos servidores municipais da capital. Para avalizar a operação imobiliária, é necessário alterar a lei municipal 15.650/2020, que já prevê a compra, atualizando os valores, o laudo de avaliação e a documentação do terreno.

Com 1.008,38 m², o terreno e suas edificações foram avaliados em R$ 8,3 milhões, em 2019. Agora, após a conclusão do processo de usucapião da área, que deu a posse do lote ao IPMC, a venda foi reavaliada em R$ 10,078 milhões.

Na próxima terça-feira (7), a pauta do plenário traz, para a votação em primeiro turno, a compra de outro imóvel do IPMC, localizado na rua Benedito Nicolau dos Santos. No local, hoje locado pela Prefeitura de Curitiba, funciona o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Centro Cívico. Com um terreno de 1.064,99 m², a área foi avaliada por R$ 3,591 milhões.

A justificativa do projeto de lei afirma que a Secretaria Municipal da Educação (SME) pretende reformar o equipamento público, mas que só pode realizar as obras se o Executivo for o proprietário do lote.

O plenário discute, na sessão da próxima terça, outra operação imobiliária solicitada pela Prefeitura. O objetivo, neste caso, é alienar (vender) um trecho da rua Guarda-Mor Lustosa, no bairro Água Verde. A área tem 93 m² e foi avaliada, em 2019, pelo valor de R$ 147 mil. A operação foi solicitada por Maurício Alexandre Monteiro, vizinho à área.

Com informações da Câmara de Curitiba