O projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial na administração pública municipal será avaliado na Câmara Municipal durante sessão plenária da próxima segunda-feira (25).
A matéria tem como objetivo definir os valores éticos para o uso da tecnologia, como a inviolabilidade da intimidade, a não discriminação e o compromisso com o bem público.
A ferramenta está cada vez mais presente em plataformas e softwares e desempenham papel importante na aceleração de processos e na automatização de alguns serviços. O texto do projeto cita a possibilidade das inteligências artificiais em orientar a tomada de decisões informadas e predizer certos eventos ou problemas base em registros históricos.
O pós doutorando em inteligência artificial e professor no UniCuritiba, Sérgio Czajkowski Júnior, explica que a IA já auxilia em diversos serviços públicos, como na área de segurança.
O projeto leva em consideração os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conforme a redação, os sistemas de IA utilizados no município deverão ser auditáveis e sujeitos à supervisão idônea.
A mestre em Gestão da Informação e professora de Marketing Digital no Centro Universitário Internacional Uninter, Maria Carolina Avis, defende que a regulamentação pode afastar as chances do uso indevido desse recurso.
A proposta também menciona que a IA pode ser empregada para fins de auditoria, rastreando ações e práticas incomuns, de modo a viabilizar eventuais responsabilizações, além de aprimorar a prestação de serviços ao cidadão.
Esse recurso já é visto como positivo no setor privado, que investe cada vez mais na inteligência artificial. A gerente de marketing da JBA Imóveis, Grazieli Duarte, conta que a imobiliária implementou o recurso em todos os setores. Na experiência dela, a IA permitiu analisar o comportamento do consumidor e personalizar o serviços, mas não dispensa o trabalho humano.
Em relação ao projeto que será votado, o texto também estabelece que poderá haver colaboração, desde que respeitados os princípios da norma, entre órgãos e setores para o compartilhamento de conhecimentos, experiências e práticas relacionadas à IA.
