A Prefeitura de Curitiba quer alterar a Lei do Mecenato, que trabalha com a execução de recursos federais para os artistas da capital do Paraná.

Sem mencionar valores, o projeto enviado à Câmara Municipal de Curitiba afirma que, para o Executivo gastar dinheiro recebido da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc é necessário incluir dois artigos na lei complementar 57/2005.

Se os vereadores aprovarem o projeto do Executivo, a prefeitura terá até dezembro deste ano para utilizar o saldo de receitas recebidas do Fundo Nacional da Cultura por meio da Lei Paulo Gustavo.

A inclusão dos artigos na Lei do Mecenato segue uma lógica semelhante a de outra proposição, aprovada na Câmara no ano passado, que retirou a exigência de certidões negativas para os artistas inscritos em editais relacionados à pandemia de covid-19.

Na ocasião, a intenção do Executivo era agilizar a tramitação dos processos para que o saldo proveniente de programas da União fosse integralmente utilizado em Curitiba.

Já os recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, que são o objeto do artigo, poderão ser utilizados até 2026.

Eles serão destinados para políticas culturais que tenham como beneficiários “os trabalhadores da cultura e as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial”.

Agora o projeto tramitará pelas comissões temáticas da CMC e só depois será discutido em plenário.