Nesta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) dá início à votação dos novos planos de carreira do funcionalismo público elaborados pelo Executivo. Ao todo, são seis projetos de lei, sendo que o considerado ”geral” abrange cerca de 10 mil servidores, de 125 cargos públicos, e os outros são específicos, para auditores fiscais, procuradores, trabalhadores de educação infantil, magistério e guardas municipais.
Há seis anos, a prefeitura suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a Câmara aprovou e o Executivo sancionou a lei de fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. Desde então, a medida foi prorrogada quatro vezes. Da última vez, o prazo extra foi um pedido dos vereadores da capital ao Executivo, para ampliar o diálogo com os servidores.
O primeiro dos projeto chegou ao Legislativo no dia 25 de maio e os três últimos, em 16 de junho. Os debates se intensificaram entre o final de julho e início de agosto.
Em comum, todos têm mecanismos que limitam os crescimentos do tipo horizontal a 20% dos servidores em atividade e os do tipo vertical a 5%, realizados a cada dois anos. Cada categoria tem demanda específica, mas, em geral, elas questionam o fim da anualidade dos procedimentos de progressão e o fim da universalidade dos avanços, que o Executivo sugere que sejam limitados a esses novos prazos e percentuais.
Segundo a Câmara, 65 emendas às proposições tinham sido protocoladas.
Mudanças nos projetos de lei podem ser apresentadas até o início da sessão plenária de segunda-feira (21), dentro do previsto no artigo 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba. Até o momento, há emendas do Executivo, da Comissão de Constituição e Justiça, dos parlamentares da Federação PT-PV e do vereador Rodrigo Reis. Se as emendas forem aditivas, supressivas ou modificativas, elas são votadas após a aprovação do texto-base. Ainda não há substitutivo geral cadastrado, mas, se isso acontecer, ele é votado antes e, se for acatado, prejudica as demais proposições sobre o mesmo tema.
Enquanto isso, foram realizadas reuniões de servidores com vereadores nos últimos dias, além de articulações envolvendo os poderes Executivo e Legislativo. A prefeitura apresentou as propostas a sindicatos da categoria nesta sexta-feira (18).
* Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
