A Câmara Municipal acatou uma indicação para a prefeitura revogar o decreto que instituiu a situação de emergência em saúde pública por causa da Covid-19.
A proposta é da vereadora Amália Tortato (Novo) que se baseia na redução dos casos da doença na capital. Segundo ela, essa situação de emergência, já não cabe mais para o momento atual.
Amália comenta a necessidade de mudar a legislação municipal, mesmo que a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional já tenha sido revogada pelo Ministério da Saúde.
A parlamentar também contextualiza o trâmite de uma indicação, que é diferente de um projeto de lei.
A flexibilização do uso das máscaras e de multas aplicadas durante a pandemia também foram citadas durante a sessão no legislativo municipal. A decisão de acatar ou não a indicação cabe agora ao prefeito Rafael Greca.
