A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto de lei que assegura à cidade o Plano Municipal da Primeira Infância, proposta apresentada pela prefeitura em dezembro do ano passado. O objetivo é definir diretrizes de políticas públicas para as crianças. O texto foi aprovado por unanimidade durante sessão realizada na última quarta-feira (11), véspera do Dia das Crianças.
A jornalista responsável pela Coluna Criança e Juventude, da CBN Curitiba, Rosangela Britto, explicou que o plano é essencial, pois assegura, no período do nascimento até os seis anos de idade, direitos fundamentais para as crianças. A especialista disse que, nesta etapa, é quando elas estão em grande vulnerabilidade e a qualidade de vida precisa ser assegurada para a formação infantil.
O plano terá prazo de 10 anos e, a cada cinco anos, passará por uma revisão por meio de uma conferência pública. A ideia é de que o texto seja avaliado, negociado e monitorado com frequência pelo poder público, o que inclui o Conselho Tutelar, o Sistema de Justiça e a sociedade civil. Rosângela pontuou a necessidade da existência do projeto.
O texto aprovado pela Câmara Municipal reforça o artigo da Constituição Federal que exige os direitos da criança e tem como referência o Margo Legal da Primeira Infância, lei nacional que prevê iniciativas para o desenvolvimento infantil. O projeto conta com eixos temáticos que serão de responsabilidade de diversas secretarias.
A iniciativa aprovada apresenta, em anexo, metas e ações elencadas pela prefeitura para atender a essa população. A colunista apontou que o plano precisará ser atualizado de maneira frequente e acompanhado por diversos setores da sociedade. Um dos principais aspectos é avaliar se as verbas destinadas às ações estão, de fato, sendo utilizadas.
Em entrevista à CBN Curitiba, a secretária municipal de Educação, Maria Sílvia Bacila, disse que a elaboração do plano da prefeitura contou com a participação de vários setores da sociedade. Ela pontuou que foi realizada uma grande avaliação antes de lançar o texto do Executivo, que abrange pontos fundamentais para uma maior qualidade de vida das crianças.
Na prática, o texto aprovado no Legislativo valida a iniativa do Executivo iniciada em julho de 2021. O projeto de lei, aprovado, precisa ser sancionado pelo prefeito de Curitiba para começar a valer.
