A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira um projeto que regulamenta a previsão de redução de jornada para funcionários com deficiência.
Com a aprovação da regulamentação, servidores com deficiência podem pleitear a redução de até 50% da jornada, que só será concedida após avaliação de perícia médica oficial.
A ideia é que o trabalho não gere riscos de agravamento de seu estado de saúde, conforme a especificidade de cada caso.
Segundo a Câmara, a medida não gera impacto financeiro para a casa e fomenta a inclusão dos servidores com deficiência.
Antes, sem a regulamentação, ficava a critério dos gestores a aplicação da redução. A ideia é que com o projeto essas regras sejam claras. Segundo a proposição, a avaliação médica deverá considerar a rotina de trabalho do servidor, a acessibilidade à estrutura da Câmara, além do regime híbrido de trabalho, a fim de definir o percentual de redução.
A autorização para o benefício pode ser permanente ou temporária.
Com informações da assessoria
