A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (8), a criação do chamado Dossiê das Mulheres, um banco de dados que tem o objetivo de consolidar as estatísticas dos atendimentos em diferentes serviços públicos da capital.

A primeira votação foi unânime, com o apoio de 25 vereadores. Para ser encaminhada para a sanção ou o veto do prefeito Rafael Greca, a proposta depende agora de confirmação em plenário, na sessão desta terça-feira (9).

Segundo a proposta a ideia é que, com os dados, seja possível a elaboração de políticas públicas voltadas às mulheres. Os dados devem ser extraídos dos sistemas de informações das secretarias, assessorias e demais órgãos, como a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia da Mulher. Depois de centralizados e sistematizados seriam publicizados, pela Prefeitura de Curitiba. Pela proposta, a atualização do Dossiê das Mulheres ocorreria, no máximo, a cada 12 meses.

O justificativa do projeto lembra que muitas agressões não são registradas. Conforme a pesquisa “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, do Ipea, para 1 caso de estupro formalizado, outros 9 não passam pela delegacia.

Se confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).