A Câmara Municipal de Curitiba decidiu, nesta terça-feira (21), alterar o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais para acabar com a chamada fruição automática da licença-prêmio. Com isso vale a regra antiga que valia até 2017.
Contextualizando, naquele ano, alegando dificuldades financeiras, o Executivo pediu o apoio da Câmara Municipal de Curitiba para alterar o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, estipulando um prazo de cinco anos para os servidores tirarem as licenças-prêmio.
Antes dessa regra era comum os funcionários acumularem licenças, que então eram pagas como indenização no momento da aposentadoria. Em 2017, indenizações atrasadas eram um dos passivos financeiros do Executivo.
Licença-prêmio é o nome dado a um benefício concedido aos servidores admitidos no serviço público de Curitiba antes de 2017. A esses servidores é facultado se afastar do trabalho por três meses, com remuneração integral, a cada cinco anos consecutivos de serviços prestados ao Município. O direito foi retirado dos novos servidores pela mesma lei que determinou a fruição compulsória aos funcionários mais antigos do Executivo.
Agora, declarando ter alcançado o equilíbrio das contas públicas, a Prefeitura de Curitiba diz que o fundamento para a medida tomada em 2017 deixou de existir.
Com informações da assessoria
