Os vereadores de Curitiba aprovaram, por unanimidade, em primeiro turno, nesta segunda-feira (4), a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba (FMEL). Repasses de loterias, exploração da publicidade, transferências federais e estaduais são algumas das 22 fontes de arrecadação que o projeto de lei prevê para o novo Fundo Municipal de Esporte, que incluem também dotações orçamentárias, doações, cessões onerosas, patrocínios, multas, consórcios, convênios, cobrança de inscrições em eventos esportivos, incentivos fiscais e emendas parlamentares.

O novo instrumento de gestão será administrado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) e prestará contas ao Conselho Municipal de Esporte.

Duas emendas de Marcos Vieira (PDT) foram aprovadas, aumentando o controle social sobre os recursos do FMEL, ao exigirem que o Conselho Municipal de Esportes receba semestralmente o relatório de atividades e anualmente a avaliação da situação econômica-financeira do Fundo de Esporte. Para ser encaminhada à sanção do prefeito de Curitiba em exercício, Marcelo Fachinello, a proposta precisa passar por nova votação positiva nesta terça (5), em segundo turno.

Os recursos do Fundo de Esporte poderão ser usados em programas de formação e iniciação esportiva, desenvolvidos pelo município ou entidades sem finalidades lucrativas, em incentivos ao esporte amador, lazer e esporte, em ações de qualificação profissional e projetos destinados ao esporte de rendimento, fortalecendo atletas e equipes curitibanas disputando ligas nacionais ou internacionais. Enquanto não estiverem sendo usados, os recursos do FMEL “poderão ser aplicados no mercado de capitais, objetivando o aumento de suas receitas, cujos resultados serão revertidos a ele”, explica a proposta.

Com informações da Câmara de Curitiba.