Começa nesta terça-feira (19) o prazo para que os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba apresentem emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Segundo a Câmara, serão três sessões consecutivas nesta semana para que os gabinetes indiquem como cada cota individual de recursos a serem alocados no orçamento da cidade será distribuída, e em quais áreas. O prazo para apresentação das emendas termina em dezembro.

Durante audiência na Câmara Municipal na última semana sob a coordenação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) fez um balanço do cenário orçamentário e lembrou que a LOA faz a programação de gastos de forma anual e estabelece a previsão de receitas para custear esses gastos, de acordo com as prioridades do Plano Plurianual (PPA) e as regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Prefeitura de Curitiba prevê que, no ano que vem, a capital do Paraná terá um orçamento total de R$14,5 bilhões. Descontadas as despesas intraorçamentárias (desconto dos pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência) o orçamento líquido para 2025 será de R$12,7 bilhões.

Além das emendas que ainda serão apresentadas, a população também contribuiu na construção do orçamento por meio de consultas públicas. Durante os 35 dias de consulta pública, 1.445 pessoas utilizaram o formulário eletrônico para opinar sobre o orçamento de Curitiba, segundo a Câmara Municipal.

Segundo a Diretora do Planejamento do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), Adriane Cristina dos Santos, a consulta pública à Lei Orçamentária Anual de 2025 apontou que a população quer que os vereadores de Curitiba, na análise final do Orçamento, prestem mais atenção à Segurança (381), à Educação (177) e às Obras (144).

A etapa final, que é a votação da LOA em plenário em dois turnos, está prevista para os dias 17 e 18 de dezembro.