Com 33 votos favoráveis, nesta terça-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba confirmaram o ajuste na legislação local para que a cidade receba R$ 14,7 milhões da Lei Paulo Gustavo.

O projeto de lei da Prefeitura de Curitiba tramitou em urgência no Legislativo, a pedido da Fundação Cultural de Curitiba, que tem a intenção de divulgar o edital para projetos culturais nos próximos dias.

Do valor, R$ 10,5 milhões irão para o fomento do audiovisual e R$ 4,2 milhões para as demais áreas, com a reserva de 20% para proponentes negros e de 10% para indígenas.

A Fundação Cultural organizou uma agenda de oficinas nas administrações regionais para ensinar aos interessados como formatar os projetos para a Lei Paulo Gustavo. Elas começam nesta terça-feira, no Portão Cultural, e vão até o dia 5 de julho, que é a data do último encontro, na administração regional da Matriz.

O projeto aprovado prevê que os recursos da União virão para o Fundo Municipal de Cultura e que haverá, no seu uso, a prevalência das especificações federais quando o dinheiro vier da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc.

Com a confirmação em segundo turno, o texto aprovado pelos vereadores segue para o prefeito Rafael Greca, para sanção do chefe do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.