A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, em segunda votação, a proposta que torna mais severas as punições aos maus-tratos a animais na cidade.
O novo texto, encaminhado pelo prefeito Rafael Greca, aumenta o valor mínimo da multa de R$ 200 para R$ 400, amplia o entendimento sobre a classificação das ações que podem ser consideradas maus-tratos e torna os custos com a recuperação do animal apreendido responsabilidade do infrator.
Deixar de garantir tratamento ao animal doente; manter animais soltos em vias públicas; e ter número de animais acima da capacidade de provimento de cuidados estão entre os fatores passíveis de punição na nova proposta. Tornam-se agravantes, ainda, se os animais forem idosos ou a ação causar óbito do animal.
Os custos com a recuperação do animal apreendido por maus-tratos também fican a cargo do infrator a partir de agora. As multas vão variar de R$ 400 a R$ 200 mil, conforme a gravidade verificada pelo agente de fiscalização. O valor mínimo, na legislação vigente, é de R$ 200.
Com informações da assessoria
