A Câmara Municipal de Curitiba colocou em pauta, nesta segunda-feira (25), a revisão da Lei do Transporte Coletivo, em vigor desde 2008. O projeto de lei, enviado pela prefeitura, traz alterações em pontos centrais do sistema, como a forma de cálculo da tarifa técnica, o uso de subsídios, investimentos em ônibus elétricos e o prazo de transição para a nova concessão do transporte público, prevista para ser licitada em setembro.
O presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto, falou da iniciativa.
A proposta altera oito artigos da legislação atual e cria outros 11. Entre as novidades estão a possibilidade de usar receitas alternativas para bancar parte do custo das passagens, o pagamento às empresas com base em indicadores de qualidade, a permissão de subconcessões e a incorporação de diferentes modalidades de cobrança de tarifa.
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O líder da prefeitura, vereador Serginho do Posto (PSD), defendeu o texto.
No texto, também está previsto que a prefeitura possa investir diretamente em eletromobilidade. Outro ponto é a garantia de continuidade do serviço até a conclusão da licitação: os contratos atuais poderão ser prorrogados por até dois anos, tempo necessário para que o vencedor do novo certame assuma a operação.
A vereadora Laís Leão (PDT) indicou que o projeto ganhou melhorias desde que foi apresentado para apreciação dos parlamentares da Câmara Municipal.
Uma emenda apresentada pelo Executivo detalha o método que deve ser usado para calcular a tarifa técnica máxima inicial. O estudo de viabilidade econômico-financeira será feito a partir do modelo de fluxo de caixa descontado, prática recomendada pelo BNDES, que considera custos e tributos projetados para os próximos anos.
A vereadora Camilla Gonda (PSB) aponta que o projeto não prevê melhora da qualidade no serviço de transporte coletivo na capital paranaense.
Implementação deve ser em 2026
A revisão da lei passou pelas comissões da Casa e recebeu parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O tema também já foi debatido em plenário, em apresentação feita pelo presidente da URBS. O leilão das novas empresas deve ser realizado no início de 2026 e o início da implementação na metade do ano que vem.
