A maioria absoluta dos parlamentares votou favorável ao projeto que trata do desconto de 90% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na regularização de “contratos de gaveta”. Foram 33 votos favoráveis. A proposta beneficia pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, que tenham adquirido imóveis, até 30 de junho de 2022, com valor até R$ 473 mil.
O vereador Marcelo Fachinello (PSC), explicou a validade do projeto que tem prazo determinado para encerrar.
Já a vereadora Noêmia Rocha (MDB) apresentou uma emenda, que foi receitada pela maioria dos parlamentares, para que o projeto tivesse mais publicidade.
A proposição quer baixar a alíquota sobre o valor da transação de 2,7% para 0,27%. Atualmente para registrar a compra de um imóvel de R$ 473 mil, o morador de Curitiba pagaria R$ 12,7 mil de ITBI. Com a modificação, o imposto o valor passará para R$ 1.277.
O projeto segue para segunda votação. Sendo aprovado e sancionado, pelo prefeito Rafael Greca, entra em vigor depois de seis meses da publicação da lei no Diário Oficial do Município.
A solicitação para conseguir o desconto deve ser feita pela plataforma eletrônica, Processo Eletrônico (Prosec), da Prefeitura de Curitiba.
