O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou um projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos e processos seletivos à população negra e indígena, de forma progressiva. De iniciativa da vereadora Carol Dartora (PT), a proposta de lei foi aprovada em segundo turno pelos vereadores nesta terça-feira e agora será encaminhada para a sanção ou o veto do prefeito Rafael Greca.

A justificativa do projeto para as cotas étnico-raciais é a promoção da igualdade racial, buscando aplicar ação afirmativa já existente nos concursos em âmbito federal. A vereadora Carol Dartora defendeu a aprovação do projeto e comentou a demora da inclusão da proposta para votação em plenário. A medida foi protocolada em janeiro deste ano.

Os debates na câmara foram acompanhados por dezenas de pessoas com cartazes pedindo a aprovação das cotas. Uma delas era a assistente social Andrea Ferreira da Silva. Ela disse que as cotas são consideradas lutas históricas.

Kixirrá Jamamadi e indígena, professora, acredita que a medida pode abrir para muitos espaços para que todos sejam iguais.

O texto submetido à votação em plenário foi um substitutivo assinado por Dartora e mais 19 vereadores, protocolado na semana passada. A principal mudança, em relação ao texto que tramitava desde o começo do ano, é que a implementação das cotas para a população negra e indígena, nos concursos e processos seletivos da administração direta e indireta do Município, será progressiva. Ou seja, o sistema de cotas étnico-raciais deve começar com a reserva de 10% das vagas, a partir da data da publicação da lei, e ter o acréscimo, a cada dois anos, de 2%, até o Município chegar ao percentual de 20%.