O primeiro Plano de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba (Plamupir) foi aprovado pelos vereadores na terça-feira, com 34 votos favoráveis e apenas uma abstenção. A Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Étnico-Raciais, elaborou o plano que foi enviado ao legislativo. Como explica Marli Teixeira, Assessora da Promoção da Igualdade Étnico-Racial do município.

O plano vai além do enfrentamento ao racismo, ao preconceito e à discriminação, mas também visa o trabalho intersetorial, com a garantia do acesso aos direitos fundamentais da população negra (que inclui preta e parda), e também da população cigana e indígena, para promover a igualdade e a inclusão social, promover os direitos humanos, com ações que valorizam os grupos étnicos discriminados, além do monitoramento periódico das políticas públicas e das ações, por meio do diálogo com a sociedade civil.

Com vigência de quatro anos, o plano vai até dezembro de 2024. O objetivo é firmar compromisso com as secretarias municipais e demais órgãos para garantir a implementação e a manutenção de políticas públicas que possibilitem às populações afrodescendentes, ciganas e indígenas o atendimento para suas necessidades específicas.

A redação original do projeto contava com nove eixos temáticos e recebeu uma emenda, que foi aprovada na quarta-feira, para a inclusão do eixo Habitação e Políticas Urbanas como 10º eixo temático do documento. Com isso retornará à pauta na próxima segunda-feira (dia 29), para a análise da redação final. A vereadora, Carol Dartora, que faz parte do Conselho Municipal de Política da Igualdade Étnico-Racial, assim como os vereadores Herivelto Oliveira e Renato Freitas, fala da importância da inclusão de mais esse tópico no texto.

Desde 2018 a Prefeitura de Curitiba aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, mas ao longo do tempo já trabalhava em ações para superar as desigualdades raciais. Além disso, a executivo assumiu o compromisso de manter ativo o Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper), de criar um órgão gestor para a Política de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e também de elaborar o Plano Municipal.