Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (27), em segundo turno, do projeto de lei que abre caminho para a implantação plena dos novos planos de carreira do funcionalismo público da capital. Os planos foram aprovados em agosto, após a Câmara mediar a negociação entre sindicatos e a Prefeitura de Curitiba, porém, na hora de colocá-los em prática, o Executivo percebeu que eram necessários ajustes para viabilizar as redações aprovadas no Legislativo.

Com o projeto, são feitas três mudanças relacionadas ao plano geral, que rege 125 carreiras da Prefeitura de Curitiba. Primeiramente, para prevenir que servidores ligados à área de finanças, mas à disposição de outras unidades da administração, sejam penalizados pela revogação de uma tabela de gratificações, é criado o instrumento da conversão desses benefícios em Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas.

Mudanças que abrangem os seis planos de carreira do funcionalismo
A segunda alteração do projeto confirmado hoje, em segundo turno, visando à implantação plena dos novos planos de carreira de Curitiba, altera um artigo de uma lei municipal para equiparar as regras da avaliação funcional aos termos aprovados nos novos planos de carreira.

Com a aprovação, o projeto de lei que abre caminho à implantação plena dos planos de carreira do funcionalismo público de Curitiba segue para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.

Com informações da Câmara de Curitiba.