A Câmara de Vereadores aprovou as contas de 2019 da prefeitura de Curitiba. Foram 37 a 1 votos, na sessão realizada nesta segunda-feira (21). A votação seguiu o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
O ano de 2019 foi o terceiro do segundo mandato de Rafael Greca à frente do Executivo, anterior à eleição que o reconduziu ao cargo até 2024. Os documentos foram encaminhados à Câmara de Curitiba no final de julho de 2021. Em agosto, foram submetidos à consulta pública, no site do Legislativo, pelo prazo de 60 dias. A discussão no colegiado de Economia começou no mês de outubro e foi até o começo de dezembro.
A Coordenadoria de Gestão Municipal do TCE chegou a questionar a prefeitura sobre os pagamentos previdenciários, pois faltariam R$ 24 milhões dos R$ 326 milhões necessários para cobrir o deficit atuarial em 2019. Só que a gestão Rafael Greca contestou o cálculo, apresentando comprovantes dos pagamentos, e a conclusão foi pela regularidade das contas.
As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativo a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pela Prefeitura de Curitiba e submetido à análise prévia do Tribunal de Contas. Depois ele vai a Câmara Municipal de Curitiba. Se houvesse a desaprovação das contas pelos vereadores, conforme estipula a Lei da Ficha Limpa, o gestor estaria inelegível.
