Com o fim do horário comercial fixo, aprovado esta semana na Câmara Municipal de Curitiba, cada região pode definir o horário de abertura de lojas, de acordo com a procura. Atualmente, o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, para atendimento ao público, é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados.

O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina, acredita que cada região, que cada bairro, pode se organizar para estabelecer os horários de funcionamento, de acordo com a demanda local, para se adequar às necessidades da clientela e assim conquistar mais consumidores.

O projeto, aprovado pela maioria absoluta dos vereadores, retira a obrigatoriedade de seguir horário fixo e torna livre a abertura e o fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço da capital paranaense. Agora, a nova lei aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba acompanha a lei federal, que instituiu desde setembro de 2019, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

A proposição ainda revoga o artigo da lei municipal, que estabelece que os horários de funcionamento do comércio sejam definidos por meio de ato do Poder Executivo.

Camilo Turmina presume que determinados segmentos começarão a trabalhar mais cedo.

De acordo com o presidente a ACP, a liberdade de estabelecer horário diferenciado para o comércio pode impactar de forma positiva no transporte público e no trânsito da cidade.

Segundo os autores do projeto, a nova lei não altera a legislação trabalhista e pode gerar mais empregos, como ressaltou Camilo Turmina.

Após aprovação em segundo turno, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca.