O boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)deste ano, que incide em 950 mil edificações do município, já pode ser acessado pelos proprietários de imóveis de Curitiba a partir desta segunda-feira (3). O acesso pode ser feito de duas maneiras, pela plataforma Curitiba App ou diretamente no site da prefeitura de Curitiba.
Também existe a opção de esperar pela correspondência que será feita por via postal. Segundo a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, o boleto de cobrança já foi enviado, nesta segunda-feira (3), para os Correios, e a distribuição começa ainda esta semana. A correspondência traz as duas formas de pagamento, tanto à vista quanto a primeira parcela, para quem deseja facionar o pagamento.
O vencimento do IPTU 2023 acontece no dia 20 de abril. Conforme o diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias (IPTU) da Secretaria Municipal de Finanças, Sérgio Luiz Primo, quem quiser pagar à vista tem desconto de 10% este ano. Até 2022 o desconto para quem pagasse à vista era de 4%.
Já para quem tem interesse em dividir em parcelas, pode optar pelo pagamento em até dez vezes, que vai de abril de 2023 até janeiro de 2024, também com vencimento todo dia 20.
Seja pelo aplicativo ou pela internet é possível gerar o documento de arrecadação de um mês ou de todas as parcelas de uma só vez. Para obter a fatura é necessário informar Inscrição Imobiliária e Sublote ou Indicação Fiscal do Imóvel, além do CPF ou CNPJ.
Para pagamento à vista ou de uma parcela é preciso clicar no link “Consultar parcelas”. Para imprimir todas as parcelas de uma vez é preciso clicar no link “Gerar todas as parcelas”.
O usuário ainda poderá salvar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em formato PDF para imprimir ou copiar o código de barras.
O DAM pode ser pago nos bancos conveniados, nos caixas eletrônicos ou por meio do internet banking. Também será possível pagar por cartão de débito ou crédito ou ainda colocar em débito automático.
Os bancos conveniados para pagamento são Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos.
Para quem optar pelo débito automático, independente do dígito, a primeira parcela será debitada no dia 28 de abril e as demais todo dia 20.
Para pagamento em débito automático basta fazer a solicitação diretamente ao banco, diretamente nos canais de atendimento disponibilizados, 30 dias antes do vencimento da parcela, prazo é estipulado pelos bancos para fazer o cadastro. O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s).
Já para quem não tem acesso à internet, será possível imprimir os boletos nas unidades da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, que funcionam nas dez Ruas da Cidadania, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Em razão da lei que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada em dezembro de 2022 e que serve de base de cálculo do imposto, foi necessário cumprir, por força da legislação, um prazo de no mínimo 90 dias para a emissão dos boletos. Sendo assim, este ano o vencimento do imposto, que geralmente era em fevereiro, foi adiado para abril.
Sérgio Luiz Primo explicou que o prazo para impugnação, caso alguém queira questionar o valor do IPTU, vai até dia 5 de maio.
Segundo o diretor da Secretaria de Finanças, não haverá prejuízos para quem fizer a impugnação.
Na carta enviada aos proprietários estão algumas informações detalhadas do imóvel, como valores do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), além da inscrição imobiliária e indicação fiscal. As demais guias são geradas pelo próprio contribuinte com os números de indicação fiscal e inscrição imobiliária.
Os dados completos referentes ao lançamento poderão ser acessados com a utilização de um QR Code ou diretamente no portal da Secretaria de Finanças e Orçamento financas.curitiba.pr.gov.br
Os contribuintes também receberão informações sobre a nova Planta Genérica de Valores (PGV) e seu impacto, a redução de alíquotas máximas e exemplos de aplicação de recursos do IPTU.
A Prefeitura também reforçou os canais de atendimento presencial e on-line para orientar os contribuintes sobre o IPTU e elaborou perguntas e respostas sobre o assunto.
