A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou, nesta terça-feira (9), parecer favorável ao Projeto de Lei 962/2019 de autoria do deputado Goura (PDT), que assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O PL está apto para votação em plenário pelos deputados.
De acordo com o autor da proposta, a expectativa é de que a finalização do trâmite desse processo aconteça ainda neste ano.
O projeto prevê que o poder público poderá celebrar convênios com os municípios e com as organizações sem fins lucrativos representativas dos pacientes para promover, em conjunto, campanhas, fóruns, seminários, simpósios e congressos para conhecimento da população em geral e de profissionais da saúde sobre a terapêutica canábica.
