Avançou em primeiro turno o projeto que cria novos cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Paraná, durante sessão plenária desta segunda-feira (23). Não houve votos contrários.
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Segundo o projeto, serão 23 novos cargos comissionados e 33 funções comissionadas. Por outro lado, ficam extintos outros 10 cargos comissionados. Os novos cargos vão atender a Corregedoria-Geral da Justiça e à Corregedoria da Justiça.
Segundo o projeto, a proposta se baseia na inadequação estrutural dessas duas unidades, considerando que, após mais de um século desde a criação da Corregedoria do Tribunal, a atual configuração organizacional se mostra incompatível com o crescente volume de demandas.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que a ampliação representa uma reestruturação interna.
Mudanças combatem déficit estrutural
Já segundo as justificativas protocoladas pelo Tribunal de Justiça, as mudanças evitam o agravamento do déficit estrutural registrado nos últimos anos. Isso deve ocorrer com a ampliação de competências derivadas com a finalidade de implementação de políticas públicas de melhoria dos serviços judiciários.
O impacto financeiro estimado com a criação dos cargos é de R$ 2,8 milhões, segundo o projeto. O presidente da Casa afirmou que está dentro do teto de responsabilidade fiscal do Judiciário.
Na prática, as principais mudanças envolvem: a transformação de 01 (um) cargo de Diretor em cargo de Secretário responsável pela Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça; a transformação de 02 (dois) cargos de assessor correicional em cargos responsáveis pela chefia da assessoria correicional do foro judicial e do foro extrajudicial; a ampliação do número de cargos e funções comissionadas para a estrutura dessas assessorias, que passarão a ser divididas em núcleos temáticos correicionais e a adequação da denominação das funções de Supervisor Correicional em Auxiliar Correicional.
Já as atividades relativas à padronização serão alocadas em uma divisão própria, responsável pela elaboração de modelos de atos e suporte ao Corregedor-Geral da Justiça. Desta forma, o projeto solicita que sejam estruturadas adequadamente Consultorias Jurídicas da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria da Justiça, com a criação de funções de chefia e encargos especiais
O projeto ainda deve ser apreciado em segundo turno, nesta terça-feira, antes de ser encaminhado para sanção do governador.
