Uma audiência pública que será realizada no dia 23 de novembro, vai discutir os problemas, o passivo e tudo o que pode render ações na justiça referente aos pedágios que terão os contratos encerrados no fim de novembro.
A audiência terá início às 9h30 e vai contar com uma apresentação de técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre o passivo deixado pelo pedágio no Paraná. Em agosto desse ano a Assembleia firmou uma parceria com o instituto para fazer esses estudos de forma técnica a fim de subsidiar os deputados na condução do debate sobre o pedágio no estado.
A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, há mais de um ano se reúne com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal.
A população poderá participar da audiência pública de forma virtual, em respeito às regras sanitárias de prevenção à Covid-19. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo paranaense.
Durante a audiência representantes do instituto tecnológico da UFPR irão apresentar o estudo sobre todo o passivo deixado pelo pedágio, obras inacabadas, além dos valores.
O encontro vai contar com a participação do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná (OAB-PR) e dos parlamentares que integram a frente parlamentar.
Para os parlamentares, a reunião será importante para avaliar os contratos, que ao longo da concessão receberam aditivos que tiraram ou adiaram investimentos. Ainda segundo a frente parlamentar as próprias concessionárias admitem que teriam que fazer obras que não fizeram, apesar do contrato terminar nesse mês.
A Frente sobre o Pedágio realizou 18 audiências públicas com a população.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de licitação para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT aprovou o edital no dia 4 de novembro. A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores. O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes.
De acordo com um cronograma elaborado pela ANTT, a previsão é que o lançamento do edital de licitação seja realizado no primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre. Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para o terceiro trimestre.
O modelo de leilão escolhido é o de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. A concessão para a iniciativa privada é de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.
