A consolidação e o aprimoramento do Código de Defesa do Consumidor no Paraná foi tema de audiência na Assembleia, nesta quarta-feira (22).

Com a participação do Procon-PR, os temas discutidos foram a compra e venda de veículos seminovos e problemas com serviços de telefonia. Ambas são as principais reclamações que chegam para a Comissão de Defesa do Consumidor, segundo a Alep.

Para a telefonia, está sendo debatida a proposta para que o consumidor fique isento de pagar multa rescisória de um produto ou serviço quando o cancelamento acontecer em virtude da perda de vínculo empregatício.

Já em relação à venda de carros, a proposta é destacar, por meio do Código de Defesa, de que a garantia para o comprador não ocorre apenas para caixa e motor, como muitos revendedores afirmam. É o que explica a diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano.