A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi aprovada pelos deputados estaduais com 45 votos favoráveis e nenhum contrário na sessão desta terça-feira (8). O projeto de lei ainda passará por mais uma votação na próxima semana.

De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lídia Maejima, a Câmara Criminal terá competência especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. Antes de ser encaminhada à Casa Legislativa, a proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ, no dia 31 de março, e autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, ressaltou que essa será a primeira Câmara Especializada em crimes de violência doméstica no país.

A deputada Mabel Canto (PSDB), escolhida para ser a relatora do projeto, falou sobre a importância desse projeto para as mulheres que buscam Justiça no estado. Mabel Canto também ressaltou que o projeto prevê a criação de cinco cargos de desembargador, dois cargos de juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cargos de provimento em comissão e funções de confiança, mas há orçamento disponível.

Segundo o Tribunal de Justiça, o enfrentamento da crescente demanda de casos no Segundo Grau de Jurisdição está alinhada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A criação da nova Câmara tem o objetivo de melhorar a distribuição dos processos e agilizar as causas que tratam da violência contra a mulher.

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