A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que cria o Programa Infância Feliz Paraná. O objetivo é que, com recursos da Copel e do Fundo para Infância e Juventude (FIA), o estado construa 86 creches, de até 300 metros quadrados, nas principais cidades do estado, dando prioridade aos municípios com baixo IDH(Índice de Desenvolvimento Humano) e atendendo as cidades que têm déficit de crianças fora das creches.
O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto. Segundo ele, as construções devem começar em 2024.
De acordo com os dados do CadÚnico, o Paraná apresenta aproximadamente 242 mil crianças com idade de 0 a 3 anos pertencentes a famílias de baixa renda e que não são atendidas em creches.
Segundo o deputado Professor Lemos (PT) é preciso pensar em políticas públicas para as crianças desta faixa etária.
O texto passou em primeiro e em segundo turnos nesta terça (19) e, com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
As creches devem atender crianças de zero a três anos em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda. A justificativa da proposição ressalta que a despesa possui adequação orçamentária e financeira com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
*Com informações da Alep
