A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em 3º turno o projeto que atualiza a lei de combate ao racismo no estado. A proposta autoriza a criação do Programa SOS – Racismo.
A atualização propõe a ampliação de políticas públicas que promovam o combate ao racismo e à discriminação. A matéria é assinada pelos deputados Goura (PDT), Tadeu Veneri (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Entre as ações práticas de conscientização, está a fixação de cartazes com informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial. O advogado Raphael Tostes, faz uma leitura dessa revisão.
A conscientização sobre o tema tem tido reflexos positivos. Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, divulgada em julho deste ano, o número de pessoas que se declararam pretas e pardas aumentou em uma taxa superior à do crescimento populacional. Em dez anos, a população autodeclarada preta cresceu 32,4% e a parda 10,8%. Neste mesmo tempo, a participação dos que se declararam brancos caiu de 46,3% para 43%. Entre as causas apontadas na percepção em relação a própria cor e raça, estão políticas públicas, como por exemplo, a criação das cotas em 2012 nas universidades públicas. A legislação brasileira também avançou e pune os agressores com rigor, conforme lembra Tostes.
No Paraná, alem do telefone 0800 642 0345 – SOS – RACISMO, será possível denunciar pelo e-mail [email protected]. Em se tratando de servidor ou empregado público, as informações poderão ser encaminhadas às ouvidorias dos órgãos públicos de lotação dos servidores, para que seja encaminhado processo administrativo.
