A Companhia Paranaense de Energia (Copel) divulgou nesta segunda-feira (10) um comunicado em que anuncia a reforma de seu estatuto, aumentando a participação privada dentro da empresa. A iniciativa foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas e é parte do processo de transformação da companhia em uma corporação.

A medida faz parte do pacote de mudanças proposto pelo governo Ratinho Junior (PSD) no final do ano passado e que foi aprovado por parlamentares da Assembleia Legislativa. Na época, o texto foi aprovado por 38 votos a 13, dividindo opiniões entre deputados da base aliada e oposição.

Integrantes da base aliada defendem que a medida é importante para o avanço da empresa, que terá maior participação de capital externo. Porém, nomes da oposição acreditam que a iniciativa é uma privatização da companhia.

Na prática, a medida define que a Copel passará por um processo de transformação para companhia em sociedade com capital disperso e sem acionista controlador. Antes, o principal acionista era o governo do Paraná. A alteração modifica diversos itens previstos pelo antigo regimento da empresa.

A primeira modificação é a permissão do Conselho de Administração para aprovar o aumento do capital social, entre outras possibilidades, com a finalidade de colocação mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública de novas ações ordinárias.

Também é prevista a criação e emissão de golden share, ou ação de ouro, termo que dá ao governo do Paraná ação preferencial na tomada de decisões, como a liquidação da potencial oferta e consequente transformação da companhia em corporação.

A assembleia também aprovou a criação de um limite para que nenhum acionista ou grupo de sócios exerça votos correspondentes a mais de 10% do total conferido pelas ações com direito a voto em cada deliberação e a inclusão de um dispositivo de proteção à dispersão acionária.

Por meio dessa medida, o acionista ou grupo de sócios que de maneira direta ou indireta se torne titular de ações ordinárias que ultrapassem 25% do capital votante da Copel deverá realizar uma oferta pública para aquisição da totalidade das outras ações ordinárias por, no mínimo, valor 100% superior à maior cotação das ações anteriores.

A medida exclui ainda qualquer dispositivo previsto pelas leis das estatais e a empresa deverá seguir um modelo semelhante ao da Eletrobras. A Copel informou, por meio do documento enviado ao mercado, que o anúncio está condicionado à transformação da empresa em corporação. A CBN procurou a Copel, que informou que não vai se manifestar isoladamente sobre o assunto.