Os deputados estaduais analisam vários vetos do governo, de uma só vez. O mutirão aconteceu na sessão desta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa do Paraná.
Doze vetos do executivo foram reunidos para análise dos deputados estaduais. Quatro deles passaram pelo crivo de uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, antes de irem a plenário. Vários projetos estavam relacionados a regras que foram votadas durante a pandemia e que agora, não teriam mais razão de continuarem valendo, tomando como base a redução de casos de Covid-19. Um dos exemplos, trazido pelo deputado Michele Caputo (PSDB) é a mudança na alíquota do imposto cobrado para as farmácias. Na esteira desse pedido, segundo ele, vieram a tona outras leis com necessidade de revisão.
O projeto que teve veto analisado foi o que trata sobre a isenção de pagamento de pedágio por parte de veículos oficiais. Na justificativa, o governo proibia essa prática, alegando vício de ilegalidade na proposta. Mas, por decisão do plenário, o que vale agora é que ambulâncias, veículos oficiais, caracterizados ou não, das polícias Militar, Civil e Científica, e do Departamento Penitenciário, terão o direito de passar automaticamente pelas cancelas, sem pagar. Outros vetos foram mantidos, como o que obriga aferição da temperatura de pessoas que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo. Não cabe recurso ao resultado das votações, conforme explica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano.
O projeto que institui o Serviço Público de Loteria no Estado do Paraná (Lotepar) teve o veto parcial mantido, do artigo que determinava que a lei teria que entrar em vigor após 180 dias. Isso dará mais tempo para que o sistema seja estruturado.
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