A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (5) o substitutivo geral à proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado. O projeto de lei 655/2021, assinado por diversos deputados, avançou em segundo turno de votação após receber 37 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções.
O texto será votado em terceiro turno na sessão desta quarta (6). Se aprovado, a proposição precisa ainda ser analisada em redação final antes de ir para a sanção ou veto governamental.
Apesar do avanço da matéria no Poder Legislativo, parlamentares integrantes da Oposição e contrários à proposição afirmaram que vão acionar a Justiça contra a medida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso a matéria seja sancionada
O líder da Oposição na Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT), ressaltou que o projeto é inconstitucional, uma vez que cria uma interferência direta no poder das autoridades sanitárias do Estado.
Michele Caputo Neto (PSDB) criticou a iniciativa.
Já o deputado Ricardo Arruda (PL), um dos autores do projeto, garantiu que ele é constitucional.
O projeto
O substitutivo geral proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
O texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (Democracia Cristã), Delegado Fernando Martins (Republicanos) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PL).
