Foram aprovados nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei que preveem aumento de R$ 20 milhões às áreas de Segurança Pública e Previdência do Estado, por meio de abertura de crédito especial. Os projetos de lei foram encaminhados pelo Poder Executivo.
Pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), o valor de R$ 5.448.031,00 tem o objetivo de atender despesas para desapropriação de área de nove mil metros quadrados no município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Esse local vai abrigar a nova sede do 22º Batalhão da Polícia Militar do Paraná.
O deputado estadual Tito Barichello (União Brasil) destacou a necessidade de orçamento para aumentar o atendimento por meio de Delegacias Homicídios e Proteção à Pessoa na região metropolitana.
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) destacou que o estado está “carente” de segurança pública.
Já R$ 15.475.878,00 de crédito faz parte do orçamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP). A medida cria a Contribuição Previdência Complementar, com recursos da programação que são provenientes do cancelamento de dotações orçamentárias.
Os projetos foram aprovados de forma unânime na Casa.
O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), explicou que o crédito especial é encaminhado pelo Governo para a devida correção.
O crédito especial é uma modalidade de crédito orçamentário destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Repórter Vinícius Bonato
