Nesta semana foi promulgada uma norma nacional, a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaços públicos. Aqui em Curitiba uma proposição semelhante tramita na Câmara Municipal.
O projeto que trata da arquitetura hostil em Curitiba foi protocolado em maio do ano passado, pelo então vereador Renato Freitas (PT). A proposta está agora em um setor da casa de leis, chamado de divisão de apoio procedimental. Em resumo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pediu algumas explicações no final de novembro de 2022 e o projeto não andou mais.
A proposta quer proibir a instalação de arquitetura hostil em espaços livres da cidade e evitar a colocação de equipamentos urbanos com o objetivo de afastar a circulação de “pessoas indesejadas [pela cidade], principalmente as que estão em situação de rua”.
Se a lei for aprovada pela Câmara Municipal – e sancionada pelo prefeito – os locais onde já existam intervenções hostis deverão ser desobstruídos, em até 90 dias após a sanção da norma.
O projeto define como espaços livres todo o tipo de “espaço livre de edificação” – independentemente do tamanho, forma, estética, localização e função – e que surge da relação entre locais de propriedade pública e privada, como ruas, calçadas, canteiros, praças, jardins, estacionamentos. Já a arquitetura hostil é classificada como: espetos e pinos metálicos pontiagudos; pavimentações irregulares; plataformas inclinadas; bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias; regadores-chuveiros; e jatos d’água.
De acordo com Norimar Ferraro, arquiteto e mestre em educação, professor da Uninter, é preciso entender exatamente a concepção de arquitetura hostil.
O especialista lembra que a arquitetura hostil é percebida em muitos locais das cidades, desde mobiliários urbanos e até em aeroportos.
Camilo Turmina, comerciante e ex-presidente da Associação Comercial do Paraná, afirma que falta um olhar do poder público e mais atenção para as pessoas em situação de rua.
Os comerciantes, muitas vezes segundo ele, não têm outra alternativa e instalam grades, colocam vasos, como forma também de proteger o patrimônio.
Para Daniel Brenneisen Maciel, advogado e membro da Comissão de Direito à Cidade da OAB/PR, as cidades devem ser planejadas e construídas para todos, sem excluir os mais pobres.
