O governo do Paraná e o Ministério Público determinaram a aplicação de R$ 19,3 milhões de reais para seis projetos apresentados pelo município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, com o objetivo de utilizar a verba indenizatória da Petrobras por conta de um vazamento de petróleo causado pela empresa em 2000.

Esta foi a terceira rodada de negociação, sendo a primeira sem a presença de representantes da Justiça Federal. A empresa pagou, até agora, R$ 1,2 bilhão em verbas compensatórias. A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), na capital, e a decisão será encaminhada para homologação no judiciário.

Na semana passada, foram realizadas duas sessões de reuniões. Nelas, foi indicada a liberação de R$ 328,8 milhões. Cerca de R$ 317 milhões foram para o governo do Paraná, para investimentos em projetos ambientais; e R$ 11 milhões para os municípios de Araucária, Lapa, Contenda e Porto Amazonas, afetados pelo vazamento.

Há 24 anos, um vazamento de quatro milhões de litros de petróleo atingiu o Rio Iguaçu, causando danos ambientais e prejuízos para a população local. O governo do Paraná disse que 40 quilômetros de extensão do rio foram atingidos e aproximadamente 140 hectares de solo poluídos, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e à flora da região.

Um quarto encontro será realizado entre o governo do estado e o Ministério Público nesta quarta-feira (10). O objetivo da nova reunião é analisar propostas que vão atender a região do Alto Iguaçu, área afetada na época. A maioria da indenização, que corresponde a R$ 920 milhões, será repassada ao governo do Paraná.

Na cidade de Araucária, serão investidos R$ 2,4 milhões em projetos de educação ambiental; R$ 2,6 milhões em diagnóstico e planejamento ambiental e rural do município; R$ 4,3 milhões para revitalização do Parque Linear Leônidas Sobânia; R$ 918 mil para prevenção contra os incêndios; R$ 1 milhão para qualificação da Defesa Civil e Secretaria de Meio Ambiente; e R$ 9 milhões para revitalização odo Horto Florestal do Guajuvira.

Outros três projetos já haviam sido definidos em reunião com a Justiça Federal na semana passada, como a modelagem e representação tridimensional do complexo do Parque Cachoeira, com controle e monitoramento ambiental, que custará R$ 1,3 milhão; o projeto de revitalização da Bacia do Rio Chimbituva, com gasto de R$ 1 milhão; e o projeto de educação ambiental para o Rio Iguaçu em 78 escolas da cidade de Araucária.

O estado do Paraná foi contemplado com a maioria da indenização, com o equivalente a R$ 920 milhões, para projetos de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. A verba poderá ser aplicada em redução de resíduos sólidos, implementação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.

Ainda 5% do valor da indenização serão encaminhados a projetos apresentados pela prefeitura de Araucária. Outros 5% serão implementados em programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, afetada pelo vazamento, que abrange áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, dentre outros.

Depois de duas décadas, o valor pago pela Petrobras foi instaurado em 2021. No entanto, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público suspendeu o repasse dos valores, em março de 2022. Neste ano, foram retomados os debates e os primeiros valores começaram a ser liberados.

*Com informações da AEN