Os deputados estaduais aprovaram, nesta semana, os reajustes para vencimentos de servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e da própria Assembleia Legislativa.
O projeto de lei 364/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário. A implementação do reajuste se dará de forma fracionada, aplicando o percentual de 8,03% em três parcelas iguais de 2,61% aplicados nos meses de janeiro, julho e novembro deste ano.
Também foi aprovado o projeto de lei 365/2024, da Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do órgão. A implementação do reajuste também vai ser dar de forma fracionada, aplicando o percentual de 8,03% em três parcelas iguais de 2,61% aplicados nos meses de janeiro, julho e novembro deste ano.
O mesmo se deu com o projeto de lei 366/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que dispõe sobre os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão e das gratificações no âmbito do órgão. A implementação vai se dar da mesma forma e percentuais dos órgãos anteriormente citados. Segundo a justificativa dos projetos, os reajustes correspondem à inflação medida pelo IPCA no período de maio de 2022 a abril de 2024.
Já o projeto de lei 412/2024, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, concede aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados do órgão a revisão geral anual no percentual de 3,69% a partir de 1º de maio de 2024.
* Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná
