Foi aprovado o reajuste das alíquotas do ICMS no Paraná nesta terça (12), na Assembleia Legislativa. Foram 31 votos a favor e 13 contrários em segunda discussão.
Antes da votação, uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça confirmou a constitucionalidade do projeto, apesar do pedido da oposição em retirar os aumentos da pauta.
A Lei reajusta a alíquota de 18% para 19% sobre a tarifa de energia elétrica, com exceção do fornecimento para áreas rurais.
Também vai haver reajuste de 17% para 17,5% para água mineral, bebidas alcoólicas, produtos de tabacaria e joalheria. Por outro lado, vai haver redução de 18% para 12% no imposto sobre o gás natural.
A oposição havia protocolado emendas para retirar a parte do projeto que previa o aumento da alíquota e manter apenas a proposta de redução sobre o gás natural.
O relator do projeto, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que o pedido era inconstitucional e reforçou, na hora da votação, que o reajuste é necessário para a segurança de que o Estado poderá continuar com investimentos.
Mas a oposição manteve a decisão. O deputado Requião Filho (PT) disse que o estado não deveria aumentar impostos e disse que a medida deve prejudicar as empresas.
De acordo com o Poder Executivo, responsável pelo projeto, os reajustes são uma compensação para perdas registradas no Paraná no ano, quando uma lei complementar de 2022 impediu a arrecadação sobre os combustíveis.
O Governo também argumentou que devido a redução de alíquota proposta para o gás natural e o aumento do desconto no pagamento integral e antecipado do IPVA – proposto pelo mesmo projeto -, acarretando em renúncia de receita, é preciso criar uma medida compensatória.
Votaram a favor os deputados: Adão Litro (PSD); Alexandre Amaro (Repub); Alexandre Curi (PSD); Alisson Wandscheer (SD); Anibelli Neto (MDB); Artagão Jurnior (PSD); Batatinha (MDB); Bazana (PSD); Cantora Mara Lima (Repub); Cloara Pinheiro (PSD); Cobra Repórter (PSD); Denian Couto (Pode); Do Carmo (União); Douglas Fabrício (CDN); Gilberto Ribeiro (PL); Gugu Bueno (PSD); Hussein Bakri (PSD); Luis Corti (PSB); Luiz Claudio Romanelli (PSD); Marcel Micheletto (PL); Maria Victoria (PP); Marli Paulino (SD); Matheus Vermelho (PP); Moacyr Fadel (PSD); Nelson Justus (União); Paulo Gomes (PP); Reichembach (PSD); Samuel Dantas (SD); Soldado Adriano José (PP); Thiago Buhrer (União); Tiago Amaral (PSD).
Votaram contra os deputados: Ana Júlia (PT); Arilson Chiorato (PT); Tito Barichello (União); Dr. Antenor (PT); Fabio Oliveira (Pode); Luciana Rafagnin (PT); Luiz Fernando Guerra (União); Mabel Canto (PSDB); Marcia Huçulak (PSD); Marcio Pacheco (Repub); Professor Lemos (PT); Requião Filho (PT); Ricardo Arruda (PL).
