Foi aprovado, nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei que prevê que bares e restaurantes informem aos consumidores que as taxas de serviço e gorjetas são facultativas e podem ser retiradas.

A proposta, de autoria do deputado Paulo Gomes (PP), defende que os consumidores devem ser informados com mais clareza sobre a cobrança da taxa de serviço ou gorjeta. O texto justifica que muitas pessoas não sabem que podem optar por não pagar esse valor.

Na maioria dos casos, restaurantes apenas informam o valor da taxa de serviço acompanhado do preço total do pedido. A chefe de fila de um restaurante da capital, Sandra Pires, explica a taxa de 10% é embutida no valor final do pedido.

Mas ao circular por estabelecimentos da capital paranaense, é possível observar que cada local acaba optando por diferentes métodos de cobrança. O dono de um bar próximo ao Batel, Mohammad Elkadri, explicou que os atendentes devem perguntar ao cliente se deseja adicionar o valor do serviço.

Segundo o projeto, a informação deverá ser disponibilizada em local de fácil acesso, com grande visibilidade, além de ser redigida de maneira que facilite a compreensão por parte dos consumidores.

A ideia é evitar dúvidas por parte dos consumidores, que acabam não prestando atenção aos valores, esse é o caso de Fatima Gelamo. Enquanto comia em um restaurante da cidade, ela contou que não costuma lembrar de conferir o valor da taxa de serviço.

Mesma situação de Lucia Helena, que se lembra de dar gorjeta quando está satisfeita com o serviço.

Normalmente a taxa de serviço gira em torno dos 10%. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é proibido exigir do consumidor “vantagem excessiva”.