Por maioria dos votos, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo turno, na manhã desta terça-feira (14), o projeto de lei da Reforma da Previdência, ao regime próprio de aposentadoria dos servidores municipais.

Ainda na primeira votação, nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram 14 de 28 emendas apresentadas. A principal delas tratava sobre a contribuição de 14% dos benefícios recebidos pelos servidores aposentados.

Enquanto a proposta do Executivo previa a contribuição a partir do recebimento de um salário-mínimo, os vereadores aumentaram para a contribuição de quem recebe mais de dois salários-mínimos.

Com a mudança, apenas aposentadorias e pensões superiores a R$ 2.200 passarão a recolher, a partir de janeiro de 2022, a alíquota de 14% do valor dos benefícios. A medida, diz o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba), é necessária ao equilíbrio atuarial da instituição.

A vereadora da oposição, Professora Josete (PT), chamou as emendas aprovadas de migalhas.

Já o líder do governo na CMC, vereador Pier Pettruziello (PTB), frisou que o Executivo propôs a reforma que poderia ter sido feita pelo Governo Federal. Além disso, afirmou que a medida é necessária, justamente, para garantir o pagamento aos aposentados.

Também foi aprovada a postergação por um ano, para janeiro de 2023, a mudança na idade e no acréscimo de um ponto em um dos modelos de transição do antigo para o novo regime previdenciário.


Comparando com a nova regra geral, é exigida uma idade mínima menor dos servidores, de 56 anos para mulheres e 61 para homens. O tempo de contribuição, contudo, sobe para, respectivamente, 30 e 35 anos, dos quais 20 no serviço público. No primeiro ano da regra, a meta é de 88 pontos para mulheres e de 98 pontos para os homens, com redutor de cinco pontos para professores. Depois aumenta um ponto por ano até chegar ao teto de 100 pontos para mulheres e 105 para homens. Com a emenda, os pontos extras só serão somados a partir de 2023.