O projeto foi aprovado por unanimidade, com 29 votos favoráveis e nenhum contrário, na manhã desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Curitiba. A proposta torna obrigatória a denúncia de casos de maus-tratos contra animais que acontecerem dentro de condomínios residenciais ou comerciais da capital.
Antes de chegar ao plenário para votação, o projeto foi discutido com síndicos, protetores e tutores de animais.
De acordo com o texto, o síndico ou a administradora do condomínio devem comunicar o crime às autoridades policiais. Caso contrário, podem ser responsabilizados de maneira indireta, ou seja, pela omissão de não relatar o ocorrido.
A proposta determina o prazo de até 24 horas para a comunicação da denúncia. Esse prazo é contado a partir da ocorrência de maus-tratos ou do momento em que for constatado qualquer indício de violação de direitos dos animais dentro das unidades condominiais ou nas áreas comuns.
Conforme o documento, o projeto define que a comunicação deve ser feita no momento em que a ocorrência estiver em andamento e nas situações em que a rapidez puder contribuir para o término da conduta criminosa e também para preservar a integridade e a vida do animal.
A iniciativa atualiza a redação da lei municipal de 2022, que estabelece as infrações e as sanções para os maus-tratos aos animais em Curitiba.
Nesta quarta-feira (14), ocorre a segunda votação e, em seguida, o projeto segue para sanção do prefeito Rafael Greca. Após publicada no Diário Oficial, a lei entra em vigor em 90 dias. Nesse período, será feita divulgação e orientação da nova legislação nos condomínios da cidade.
Na primeira semana de agosto, a rádio CBN Curitiba noticiou um caso de maus-tratos ocorrido em um condomínio da capital.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) tomou conhecimento da situação e resgatou dois cães e um gato na manhã da última sexta-feira (9), em Curitiba.
Imagens de câmeras de segurança do condomínio mostravam que os animais sofriam agressões. Nos vídeos, era possível ver o tutor dos animais dando tapas, chutes e sufocando os animais dentro do elevador do condomínio onde mora.
O delegado Guilherme Dias, titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, falou sobre essa ocorrência.
Os animais foram resgatados com a ajuda da Organização Não Governamental Força Animal e devem ser doados para uma nova família.
O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil.
Denúncias
A polícia orienta que em casos de maus-tratos, as pessoas podem registrar um boletim de ocorrência online e também no site da PCPR.
A população pode denunciar o crime de forma anônima, por site ou telefone, pelo Disque-Denúncia 181, ou telefone 197 da PCPR. Em Curitiba, as denúncias podem ser feitas diretamente à equipe de investigação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, pelo número (41) 3251-6200.
